Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23).
Pela proposta, essa sala, chamada de sala rosa, conterá aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe depoimentos e os demais atos processuais.
Parecer favorável O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO).
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