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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
Comissão aprova projeto que prevê recursos do Esporte para ressocialização de adolescentes

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê recursos do Esporte para ressocialização de adolescentes

Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas

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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Erika Kokay: texto assegura o exercício dos direitos do adolescente em conflito com a lei

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3928/21, pelo qual as verbas do Ministério do Esporte servirão também para ações de ressocialização de jovens.

O texto aprovado altera a Lei Pelé. Com essa mudança, o dinheiro do ministério poderá abastecer programas esportivos destinados a adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida, semiliberdade ou que estão internados.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação. “O texto assegura o exercício dos direitos do adolescente em conflito com a lei”, afirmou a relatora, citando a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Segundo o autor da proposta, deputado Ted Conti (PSB-ES), o esporte estimula a convivência. “É preciso avançar em políticas públicas e em ações que possam conferir maior efetividade à execução de medidas socioeducativas”, defendeu.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mário Agra/Câmara dos Deputados
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