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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
Comissão aprova regras para colocação de caçambas de entulho nas vias públicas

Câmara dos Deputados

Comissão aprova regras para colocação de caçambas de entulho nas vias públicas

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Rosana Valle recomendou aprovar a proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a colocação de caçambas ou contêineres nas vias públicas para recolhimento de entulho, situação comum em obras.

Pelo texto, as caçambas e similares deverão observar as seguintes regras:

identificação com sinalização reflexiva e inscrição que permita localizar o responsável pelos equipamentos; utilização apenas nas vias onde se permita o estacionamento de veículos.

O Projeto de Lei 4543/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP). O texto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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A relatora afirmou que as medidas aumentam a visibilidade dos contêineres, especialmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade, reduzindo o risco de acidentes de trânsito. “Essa medida simples pode ajudar os motoristas a detectar esses obstáculos com mais facilidade e tomar as devidas precauções ao dirigir nas proximidades”, disse Valle.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar o assunto.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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