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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
Comissão aprova suspensão de pagamento de financiamentos rurais em Rondônia

Câmara dos Deputados

Comissão aprova suspensão de pagamento de financiamentos rurais em Rondônia

Medida se aplica às linhas de crédito rural como o Moderinfra, Pronaf e FNO

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Roberto Duarte, relator do projeto de lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos produtores agropecuários de Rondônia suspender por três anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais.

Pelo texto aprovado, o valor não pago no período da suspensão será acrescentado ao final do contrato, incidindo sobre essas parcelas os mesmos encargos contratuais da operação.

A suspensão se aplica a uma série de linhas de crédito rural, como o Moderinfra (para agropecuária irrigada), o Pronaf (agricultura familiar), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral.

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O projeto prevê ainda anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que perderam a produção em razão de inundações ou estiagens em 2023.

O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5277/23, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). Duarte afirmou que Rondônia tem enfrentado eventos extremos recorrentes, que afetam severamente a atividade rural. A agricultura é uma das bases econômicas do estado.

“Para muitos, a produção ficou totalmente comprometida e não há o que fazer, porém, cabe ao Parlamento dar um ‘respiro’ a esses agricultores, com a postergação dos pagamentos dos financiamentos”, disse o relator.

Próximos passos O PL 5277/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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