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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos

Câmara dos Deputados

Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos

Informações: Agência Câmara Notícias

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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Profissionais do setor apresentaram queixas à proposta do governo

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do governo. O debate foi sugerido pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).

Alberto Neto teme os impactos negativos da proposta e alerta para enquete no site da Câmara dos Deputados, na qual 95% dos quase 19 mil participantes afirmaram que “discordam totalmente” do projeto de lei. "Nos comentários, muitos levantaram pontos negativos do projeto, em geral com queixas sobre a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desbalanceamento dos valores em relação aos custos da operação", ressaltou.

O debate ocorre às 16 horas, no plenário2. Confira a lista completa de convidados.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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