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Terça-feira, 23 de Julho de 2024
Medida provisória autoriza importação de até um milhão de toneladas de arroz

Câmara dos Deputados

Medida provisória autoriza importação de até um milhão de toneladas de arroz

Objetivo é enfrentar consequências das enchentes no Rio Grande do Sul - o estado é principal produtor do grão no País

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo quer evitar a falta do alimento

A Medida Provisória 1217/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar, neste ano, até um milhão de toneladas de arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca. O objetivo é enfrentar as consequências sociais e econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul – o estado é o principal produtor do grão no País.

A compra ocorrerá por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensados os leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (9).

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Ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e da Fazenda, Fernando Haddad, definirá a quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e as condições da venda do produto adquirido.

A MP dispensa, para a compra prevista, a exigência legal da certificação dos armazéns destinados à guarda e à conservação de produtos agropecuários.

Tramitação A MP 1217/24 será analisada por comissão mista (formada por deputados e senadores) e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Marcelo Camargo/Agência Brasil
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