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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal

Câmara dos Deputados

Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sargento Portugal: poucas possibilidades privam ótimos profissionais de progredirem na carreira

O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais. O projeto acrescenta os cursos de Segurança Pública, Gestão Penitenciária, Serviços Penais ou correlatos, desde que a temática seja voltada a Segurança Pública ou Administração  Penitenciária.

Conforme a proposta, o diploma (bacharelado, licenciatura ou tecnologia) poderá ser nas modalidades presencial, semipresencial ou educação a distância, desde que com carga de pelo menos 1.605 horas e reconhecimento pelo Ministério da Educação.

“Hoje, as poucas possibilidades de graduação para a direção de estabelecimentos penais tolhem e privam ótimos profissionais de ascenderem e progredirem na carreira”, disse o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Execução Penal.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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