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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência

Câmara dos Deputados

Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência

Infratores podem ser punidos com até cinco anos de prisão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Jonas Donizette, é o autor da proposta

O Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite:

o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; ou a violência contra criança, adolescente, mulher, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

A pena prevista pela proposta em análise na Câmara dos Deputados é de reclusão de dois a cinco anos e multa. 

Influência negativa “Os jogos eletrônicos possuem uma capacidade única de engajar e influenciar seus usuários de maneira profunda, através da imersão em mundos virtuais onde as consequências dos atos muitas vezes não refletem a gravidade ou as repercussões reais”, afirma o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto. 

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O parlamentar argumenta que, quando esses jogos promovem discriminação, preconceito ou incitam a violência contra grupos vulneráveis, eles reforçam estereótipos negativos e normalizam comportamentos destrutivos.

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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