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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos

Câmara dos Deputados

Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Marcelo Crivella é o autor da proposta

O Projeto de Lei 751/24 estabelece um padrão nacional de cartões de estacionamento de idosos. Conforme a proposta, os cartões devem observar normas a serem definidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A proposta também prevê que as empresas locadoras de veículos forneçam, no momento da sua entrega, cartão de estacionamento onde figure a condição de pessoa idosa do locatário e a cópia da reserva feita.

Segundo o autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a diferença dos cartões de uma localidade para outra representa um problema para os idosos, quando viajam de carro.

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“Embora o Congresso Nacional tenha atuado com eficácia para garantir o devido respeito à dignidade dessas pessoas, a efetividade dos avanços realizados é por vezes embotada pela excessiva e injustificada burocracia, como a exigência de cadastramentos prévios, obtenção de autorizações redundantes, entre outras coisas”, explica.

Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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