Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fábio Teruel: objetivo é melhorar condições de trabalho e entrega de itens essenciais
O Projeto de Lei 651/24 determina a reserva de vagas, especialmente em estabelecimentos comerciais, de estacionamento para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere essa regra na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Atualmente, a legislação brasileira reserva vagas em estacionamentos para pessoas idosas ou com deficiência.
“O objetivo é facilitar a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, além de melhorar as condições de trabalho desses profissionais e a satisfação dos consumidores”, explica o autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
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