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Sabado, 20 de Julho de 2024
Relator retira de pauta projeto que transfere administração do DPVAT para a Caixa

Câmara dos Deputados

Relator retira de pauta projeto que transfere administração do DPVAT para a Caixa

Foi encerrada a Ordem do Dia

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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações, foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e dos líderes.

"Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer a análise da melhor forma. Gostaríamos de deixar para quando fôssemos fazer a votação, a apresentação do relatório", afirmou Zarattini, que tinha apresentado parecer pela aprovação do texto. Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sugeriu a votação do projeto na segunda semana de abril.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

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Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Assista à sessão vivo

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mario Agra / Câmara dos Deputados
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