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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
Relatora confirma acordo sobre atividades beneficiadas pelo Perse

Câmara dos Deputados

Relatora confirma acordo sobre atividades beneficiadas pelo Perse

Novo texto prevê que 29 atividades econômicas serão beneficiadas pelo Perse, em vez de 12

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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Renata Abreu: governo vai disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa

A relatora da proposta que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou que os líderes firmaram acordo sobre o mérito da proposta. A deputada participou da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.

O Projeto de Lei 1026/24, encaminhado pelo Executivo, restringia o programa de 44 para 12 atividades econômicas. O texto da relatora prevê que 29 Cnaes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) serão beneficiadas pelo Perse. “Tem acordo para não apresentar emendas nem destaques no Plenário”, pontuou a relatora.

Segundo ela, o governo vai disponibilizar R$ 15 bilhões para o programa para arcar com os custos das isenções fiscais. Renata Abreu também disse que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa para evitar fraudes na concessão do benefício.

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“É a prestação de contas com periodicidade, a Receita Federal vai publicar bimestralmente os números por Cnaes, para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa”, disse Renata Abreu.

De acordo com a parlamentar, a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida e, 2024 com uma redução gradual a partir de 2025.

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mário Agra/Câmara dos Deputados
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