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Segunda-feira, 22 de Julho de 2024
Relatora defende incentivos para fortalecer o setor de eventos; acompanhe

Câmara dos Deputados

Relatora defende incentivos para fortalecer o setor de eventos; acompanhe

Projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está em análise no Plenário

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Renata Abreu, relatora do projeto de lei

A relatora da proposta que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), defendeu a manutenção dos incentivos para fortalecer o setor de serviços. “Não é um benefício, é um ressarcimento a um setor que foi impedido de funcionar na pandemia. E que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”, disse.

Segundo a deputada, entre janeiro e agosto de 2023, a geração de empregos cresceu 46,6% nesse setor.

A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027.

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A medida consta do Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG). Inicialmente, o projeto reduzia progressivamente os benefícios tributários do Perse até extingui-los em 2027, além de diminuir a quantidade de atividades contempladas de 44 para 12.

Manutenção em 2024 A relatora afirmou que o Perse precisava ser mantido na integralidade ao longo do ano de 2024 para as empresas se planejarem. “É difícil aceitar que elas tenham de pagar 100% dos tributos que elas estimavam ter renúncia. Isso é muito ruim para qualquer empresa, de qualquer setor, de qualquer regime tributário”, disse Renata Abreu.

Ela também foi relatora na Câmara da proposta que criou o Perse (Lei 14.148/21). A lei isentou 44 atividades econômicas de pagarem os tributos federais por cinco anos (até 2026).

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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