Na ação, os advogados da campanha petista sustentaram que as iniciativas tinham potencial para influenciar o voto do eleitorado de baixa renda em favor do então presidente e candidato à reeleição.
O grupo jurídico incluía o advogado Cristiano Zanin, que atualmente ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a petição apresentada ao TSE, as medidas possuíam caráter eleitoral diante do cenário apontado pelas pesquisas de opinião e pelos resultados do primeiro turno.
“Não há dúvidas a respeito do caráter eleitoreiro da medida, uma vez que as pesquisas e até mesmo o resultado do primeiro turno demonstraram que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva possuía ampla vantagem sobre Jair Bolsonaro dentre o eleitorado de baixa renda”, argumentaram os representantes da campanha petista.
Os advogados afirmaram, contudo, que a contestação não era dirigida ao programa social em si, mas ao que consideravam uma utilização eleitoral dos benefícios durante o período de campanha.
Na avaliação da defesa de Lula na época, a antecipação dos pagamentos poderia interferir na liberdade de escolha do eleitor.
Reajuste anunciado a 17 dias do primeiro turno
Nesta quinta-feira (17.set.2026), o governo federal anunciou a correção dos valores do Bolsa Família com base na inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026.
O decreto foi publicado faltando 17 dias para o primeiro turno das eleições.
Com a medida, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691.
O benefício médio deverá alcançar R$ 777, segundo estimativas do governo.
A equipe econômica informou que o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a atualização tem como objetivo recompor o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada desde o início do atual governo.
O anúncio, entretanto, levou adversários políticos a traçarem um paralelo com a posição adotada pelo PT na eleição de 2022.
Críticos do governo argumentam que o reajuste ocorre em contexto semelhante ao que motivou a ação movida contra Bolsonaro no TSE por Lula.
Já aliados de Lula sustentam que a medida decorre de uma regra de recomposição inflacionária e não representa expansão extraordinária do programa com finalidade eleitoral.
A comparação reacende a discussão sobre os limites entre políticas públicas de transferência de renda e seu impacto em períodos eleitorais, tema que esteve no centro dos embates jurídicos e políticos da campanha presidencial de 2022.
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