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Em sessão realizada na noite desta terça-feira-feira, 27 de maio, a Câmara Municipal de São José de Piranhas aprovou um importante projeto de lei de interesse dos servidores públicos municipais.
A medida foi proposta pelo Poder Executivo por meio da Lei nº 14/2025 e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 211/2001, garantindo maior segurança jurídica aos servidores, especialmente no que diz respeito à proteção contra remoções arbitrárias e sem embasamento legal.
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 9 dos 11 vereadores votaram favoravelmente à matéria. São eles: Ronaldo de Deta, Eugênio Cavalcanti, Silmara Bandeira, Clailton, Helinho, Washington, Clóvis, André e Pitbul. Os vereadores Dr. Ricardo e Claudiano Vieira se abstiveram da votação.
A nova legislação representa mais um passo na valorização do funcionalismo público no município. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca assegurar estabilidade funcional, impedir perseguições políticas e garantir que qualquer remoção ou transferência de servidor só ocorra com base em critérios legais, transparentes e justificados.
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