O advogado Hilton Souto Maior, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral declarou a inelegibilidade do deputado estadual, Chico Mendes, como candidato a prefeito de Cajazeiras. A entrevista ocorreu nesta quarta-feira (19), durante o programa “Ô Paraíba Boa”.
Chico Mendes, líder do Governo na Assembleia Legislativa foi prefeito por duas vezes no município de São José de Piranhas, deixou o cargo em 2022 para disputar como deputado estadual e atualmente é pré-candidato a prefeito de Cajazeiras.
O ex-juiz explicou que devem ser levados em consideração dois mandatos consecutivos no executivo, independente se o político se descompatibilizou para ser exercer outro mandato. “Não tem possibilidade dele afastar essa inelegibilidade. Ele recebeu o diploma de prefeito duas vezes e não pode ser prefeito três vezes consecutivas”, disse.
Souto expôs que, um caso semelhante foi recentemente analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e o colegiado acompanhou o voto do relator que decidiu pela inelegibilidade de uma deputada, que havia sido diplomada prefeita por duas vezes consecutivas e se afastou para disputar as eleições em 2022 como deputada federal. “Juridicamente, ela até poderia se candidatar a vereadora, mas, para o cargo de prefeita é impossível”, revelou ele, afirmando que o mesmo serve para o deputado paraibano.
No entendimento do juiz, a candidatura da esposa do deputado, Nildalânia Braz também deve ser proibida. “O intuito da lei é evitar a perpetuação de uma família no executivo, então não faz sentido candidatar a esposa”, explicou.
Redes sociais do DIÁRIO DO PAÍS® no Instagram:
Siga-nos no Threads:
https://www.threads.net/@portaldiariodopais
https://www.threads.net/@brunodelimabr
Baixe o aplicativo gratuito do DIÁRIO DO PAÍS para celulares Android no Google Play:
https://play.google.com/store/apps/details?id=news.diariodopais.appdiariodopais
***
Em tempos de desinformação, o DIÁRIO DO PAÍS continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais comprometidos com a verdade, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Compartilhe nosso conteúdo.
Acompanhe o nosso site: www.diariodopais.com.br redes sociais: @portaldiariodopais . Você logo irá notar que somos um jornal único. O DIÁRIO DO PAÍS defende os valores Cristãos, a família, o conservadorismo e a tradição, a dignidade da pessoa humana, o liberalismo, a liberdade, os direitos humanos, a justiça e a paz, além de uma sociedade mais justa e humanitária.
Colabore financeiramente com o jornalismo independente do DIÁRIO DO PAÍS via PIX. Chave e-mail: [email protected]
Vamos juntos fortalecer a luta por um mundo melhor?
Comentários: