Governador sanciona lei de Chico Mendes que reconhece utilidade pública da APAA de Cajazeiras-PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei Nº 14.243, de 12 de janeiro de 2026, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Cajazeiras e Região Circunvizinha (APAA). A nova legislação é de autoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, e representa um avanço significativo para a instituição sediada em Cajazeiras. Com a sanção, a entidade passa a ter maior segurança jurídica para firmar convênios com o poder público e captar recursos destinados ao fortalecimento de suas atividades de assistência.

O reconhecimento formalizado pelo projeto de Chico Mendes valida o trabalho social e de saúde que a APAA desenvolve junto a crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A medida é fruto de uma articulação direta do parlamentar, que tem pautado seu mandato na defesa de políticas públicas inclusivas e no suporte a instituições que preenchem lacunas na rede de cuidados especializados no Alto Sertão.

A publicação da lei ocorre em um momento de expansão das demandas por atendimento especializado na região.

Para o deputado Chico Mendes, a utilidade pública é o selo necessário para que a APAA possa expandir suas instalações e ofertar novos serviços terapêuticos. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando mais uma vitória para a comunidade autista do Alto Sertão e reafirmando a atuação do parlamentar em prol de entidades que prestam serviços essenciais à população mais vulnerável.