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O Ministério Público Federal emitiu recomendação formal determinando que o município de São José de Piranhas seja incluído nas discussões sobre a alocação de água do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo — decisões que impactam diretamente o abastecimento da população local e das comunidades ribeirinhas.
A demanda foi apresentada pela Prefeitura Municipal, através do prefeito Bal Lins e do vice-prefeito Ramon Brasil, diante das retiradas e transferências de água do açude.
O prefeito de São José de Piranhas, Bal Lins, informou que recebeu com muita alegria a decisão e reforçou que união de forças dos municipios, agentes politicos e população é quem deve prevalecer.
O MPF reconheceu que o município foi excluído de forma irregular do processo de elaboração do Termo de Alocação de Água (TAA) 2025/2026, realizado em junho do ano passado, em Cajazeiras, sem qualquer convocação formal da gestão municipal. O fato foi confirmado pelo próprio prefeito durante reunião registrada em ata.
A recomendação, direcionada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), exige que, a partir do ciclo 2026/2027, o município de São José de Piranhas seja formalmente convocado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, participe da Comissão de Acompanhamento do TAA e que as comunidades ribeirinhas também tenham representação garantida no processo.
“O município de São José de Piranhas tem direito de participar das decisões sobre a água que passa pelo seu território. O reconhecimento do MPF representa uma importante vitória para a população piranhasense”, disse Bal Lins.
DIÁRIO DO PAÍS