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Deputados federais do PT anunciaram nesta quarta-feira (10) que recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que tramita no Senado.
Em uma petição protocolada na última terça-feira (9) junto à Comissão, em Washington, os deputados pediram que Dilma volte à Presidência da República e que o processo de impeachment que tramita no Senado seja suspenso, em caráter liminar, até que a comissão se posicione sobre o assunto. O anúncio acontece poucas horas depois de o Senado aprovar, por 59 votos a 21, o prosseguimento do processo contra Dilma.
A petição foi assinada pelos deputados federais petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS), e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). Segundo Damous, a presidente Dilma assinou um termo no qual ela atesta estar “ciente” da representação movida pelos parlamentares.
“Tendo em vista que nós estamos vivenciando aqui no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro, da Câmara, do Senado Federal e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro, resolvemos recorrer e buscar o auxílio e o socorro institucional da Comissão Interamericana Direitos Humanos da OEA”, disse Damous.
Damous afirma que há antecedentes em que a comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiram pela restituição de mandatários que foram afastados do poder. Ele citou um caso ocorrido em 2014, quando o então prefeito de Bogotá Gustavo Petro, que havia sido destituído do cargo pelo presidente Juan Manuel Santos, foi reempossado após uma decisão da comissão.
O secretário-executivo da comissão é um brasileiro, Paulo Abrão. Ele foi secretário nacional de Justiça durante o primeiro governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete comissários -- Paulo Vannuchi é o único brasileiro do grupo. Ele foi ministro dos Direitos Humanos entre 2005 e 2010, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado Paulo Pimenta explicou que o grupo só acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos agora porque antes esperava pelo “esgotamento” das opções junto às instituições brasileiras. “Uma das exigências para que possa ser feito o recurso à comissão é que tenha ocorrido o esgotamento das possibilidades de garantias desses direitos no país. Nós identificamos um conjunto de violações que ocorreram no âmbito da tramitação na Câmara dos Deputados, no Senado e também, lamentavelmente, no STF”, disse Pimenta.
O Brasil é um dos Estados signatários da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A convenção prevê que as decisões tomadas tanto pela comissão quanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos precisam ser cumpridas pelos signatários. “A corte pode decidir pela reintegração (da presidente afastada, Dilma Rousseff), e o Brasil terá que cumprir porque ele participa do sistema interamericano de direitos humanos”, disse o deputado Paulo Teixeira.
Crítica a Moro na ONU
Esta é a segunda iniciativa tomada por integrantes do PT de levar o processo contra lideranças do partido para ser decidido por entidades estrangeiras. A primeira foi no final de julho, quando a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a maior parte dos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
A defesa do petista reclama, entre outras coisas, do vazamento de informações relativas a processos que tramitam contra Lula e que Moro teria antecipado “juízo de valor” em relação ao petista ao imputar crimes a Lula em um documento assinado pelo magistrado e endereçado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Esta matéria apareceu primeiro no UOL.
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