Decisão judicial suspende pagamento de gratificação por indícios de fraudes em diploma à prefeita de Cajazeiras-PB

A Justiça acatou pedido liminar em ação popular e determinou a suspensão do pagamento de gratificação salarial à prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, com base em um diploma de mestrado considerado inválido.

A ação, movida por Waléria Quirino Patrício, aponta que o título utilizado por Socorro Delfino para progredir funcionalmente não é reconhecido pelo MEC nem pela Universidade Aberta do Brasil (UAB/Unifesp).

Segundo os autos, há indícios de fraude na emissão do diploma apresentado, o que motivou o juiz a conceder a tutela de urgência.

Na decisão, o magistrado destacou que o uso do documento irregular gerou vantagem econômica indevida e lesão aos cofres públicos, ferindo princípios da legalidade e moralidade administrativa.

A Secretaria de Educação e a Administração do Município foram oficiadas para cumprimento imediato da medida. A prefeita deverá apresentar defesa no prazo legal.

Esta matéria apareceu primeiro no Blog do Abrantes.

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