Lula e Alckmin sob investigação: TSE apura suspeitas de abuso de poder político nas eleições 2026

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que a ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) cumpre os requisitos legais necessários para tramitar na Justiça Eleitoral.

Com a decisão, Lula e Alckmin serão notificados e terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa. Após o recebimento das manifestações, o ministro analisará os argumentos das partes para decidir se o processo será arquivado ou se seguirá para uma fase mais aprofundada de investigação.

Caso a ação avance, a Justiça Eleitoral poderá determinar a realização de oitivas de testemunhas, coleta de provas e outras diligências para apurar os fatos apontados no processo.

A representação foi protocolada pelo partido Novo, que questiona a edição de 35 atos normativos pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

Segundo a legenda, medidas provisórias e decretos publicados nesse período teriam criado ou ampliado benefícios à população.

Na avaliação do partido, essas iniciativas podem configurar abuso de poder político, uma vez que teriam potencial influência sobre o cenário eleitoral. A acusação, no entanto, ainda será analisada pela Justiça Eleitoral e não representa conclusão sobre eventual irregularidade.

A abertura da ação não significa condenação dos investigados. Neste momento, o TSE apenas reconheceu que a petição atende aos requisitos formais para ser examinada, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão sobre o mérito do caso.

O processo seguirá sob análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que decidirá os próximos passos da investigação após a apresentação das defesas pelos envolvidos.

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