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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29.out.2026) devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, Fachin determinou a manutenção, em caráter excepcional e provisório, das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, sob a responsabilidade da Presidência da Corte.
Os dois procedimentos haviam sido encaminhados a Fachin em 12 de setembro após o surgimento de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo ministros do STF, além do envio de uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Caso Banco Master seguirá na Presidência do STF
Na decisão, Fachin estabeleceu que o caso envolvendo o Banco Master permanecerá sob sua condução por um período máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos:
- A conclusão do julgamento no STF que discute a abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro;
- O encerramento do pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino;
- A entrega de relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em apurações relacionadas ao Banco Master.
O julgamento citado por Fachin foi suspenso em 15 de setembro e, até o momento, o mérito da questão ainda não começou a ser analisado pelo plenário da Corte.
Antes da suspensão, os ministros apreciavam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, que tratava da possível união dos processos relacionados ao caso, da redistribuição da relatoria por sorteio e da abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A análise foi interrompida após Dino pedir mais tempo para examinar o tema. Na ocasião, o placar estava em 4 votos a 3 para manter separadas as análises das condutas atribuídas a Alexandre de Moraes e a André Mendonça.
Documentos apontaram mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro
Um dos documentos anexados às investigações apontou a existência de 52 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A divulgação dessas informações provocou um embate entre Moraes e Mendonça.
Moraes acusou o colega de ter promovido uma “liberação seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça rejeitou a acusação e afirmou que manteve em sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
Moraes pediu investigação sobre atuação de Mendonça
Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Edson Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.
Na representação, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e também às apurações sobre o INSS.
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria passou para Fachin no dia 9 de setembro.
Já na última quarta-feira (28.out.2026), o presidente do STF determinou o arquivamento de cinco investigações que tiveram origem nesse inquérito.
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