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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28.out.2026) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por envolvimento em golpe de estado.
Desta vez, os advogados acrescentaram ao processo um parecer técnico que questiona a integridade e os procedimentos adotados na análise de parte das provas digitais utilizadas durante o julgamento.
Segunda tentativa de reverter a sentença
Esta é a segunda investida da defesa de Bolsonaro para tentar alterar a decisão judicial por meio de revisão criminal.
O primeiro pedido foi protocolado em maio e, diante da complexidade do caso, Nunes Marques estabeleceu prazo de 20 dias para que a PGR apresentasse sua manifestação.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a revisão. Segundo a Procuradoria, a defesa não apresentou fatos novos nem provas inéditas que justificassem a reabertura da discussão sobre a condenação.
Agora, a análise do Ministério Público deverá se concentrar nos argumentos relacionados ao parecer técnico incorporado ao novo pedido e nas alegações sobre a validade das evidências digitais utilizadas no processo.
O que é a revisão criminal
Prevista na legislação brasileira, a revisão criminal é um mecanismo excepcional que permite contestar condenações já definitivas.
O instrumento pode ser utilizado em situações específicas, como a descoberta de provas de inocência, a comprovação do uso de documentos falsos ou a constatação de que a sentença contrariou a lei penal ou as provas existentes nos autos.
Enquanto aguarda o desfecho dos recursos apresentados por sua defesa, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar.
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