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A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28.out.2026), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser considerado foragido da Justiça, mesmo após descumprir a determinação judicial que previa a entrega de seus passaportes.
Segundo a corporação, a decisão judicial não autorizava sua prisão nem a adoção de medidas como vigilância permanente.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de terça-feira (27.out.2026), cruzando a fronteira terrestre com a Argentina. Em seguida, embarcou em um jato executivo com destino aos Estados Unidos.
A saída do senador ocorreu após ele ser intimado pela Polícia Federal sobre medidas cautelares decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As determinações incluíam a entrega dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.
As medidas foram impostas no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado.
Em sua manifestação, a PF afirmou que está investigando as circunstâncias do descumprimento da ordem judicial. A corporação ressaltou, entretanto, que atua “nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.
A nota também informa que a Polícia Federal promoveu o cancelamento do passaporte comum e do passaporte diplomático do senador, documentos aos quais ele tinha direito em razão das prerrogativas do cargo. Segundo as informações, foi justamente o passaporte diplomático utilizado por Flávio para ingressar nos Estados Unidos.
De acordo com investigadores, o cancelamento do documento é registrado em um sistema internacional compartilhado com outros países, o que tornaria a restrição visível para as autoridades norte-americanas.
A principal hipótese considerada é que, mesmo cientes da restrição, os Estados Unidos tenham decidido permitir a entrada de Flávio Bolsonaro em seu território.
O caso segue sob investigação, enquanto a Polícia Federal busca esclarecer as circunstâncias que possibilitaram a saída do senador do país apesar das medidas cautelares em vigor.
Leia a íntegra da nota:
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.
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