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Sob a tutela da atual gestão Lula (PT), o orçamento destinado ao funcionamento das universidades federais permanece abaixo do disponibilizado durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) no período pré-pandemia, segundo aponta levantamento da Folha de S.Paulo com base em dados do SoU_Ciência.
O chamado orçamento discricionário é voltado para o pagamento de despesas como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância, manutenção predial e compra de materiais. Também inclui o pagamento de benefícios a servidores, como auxílio-alimentação e transporte.
Se os benefícios são levados em conta, o montante aumentou em 2023 e 2024. Mas quando considerados exclusivamente os gastos voltados para o funcionamento das instituições, a verba disponibilizada pelo atual governo Lula fica abaixo do esperado.
Em 2016, ano em que Michel Temer assumiu, as universidades receberam R$ 6,7 bilhões. Já em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, foram R$ 5,5 bilhões. Em meio à crise causada pela pandemia da Covid-19, os recursos caíram para R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021. No último ano do governo Bolsonaro, a verba subiu para R$ 4 bilhões.
No segundo ano de gestão Lula, os recursos chegaram a R$ 5,2 bilhões, mas voltaram a cair para R$ 5 bilhões em 2024. Todos os valores apresentados foram corrigidos pela inflação.
Pesquisador do SoU_Ciência e ex-coordenador de planejamento e orçamento da rede federal no MEC, Weber Tavares disse que os avanços financeiros da atual gestão não são suficientes para manter o pleno funcionamento das universidades. Ele avalia que, “embora as coisas estejam avançando, talvez não seja na velocidade necessária”.
Weber disse ainda que as leis orçamentárias aprovadas em 2023, 2024 e 2025 tiraram verba do setor da educação. Também pontuou que as coisas pioraram com o decreto presidencial 12.448, feito no último dia 30 de abril, fracionando os repasses discricionários das instituições em 18 partes. Até novembro, 11 delas serão pagas, e o restante somente em dezembro.
Questionado, o Ministério da Educação (MEC) afirma que está se esforçando para recuperar o orçamento das universidades federais.
– Na gestão atual, os recursos destinados para as instituições tiveram um aumento de 22%. Além disso, o MEC trabalha para garantir a recomposição do orçamento em 2025 destinado às instituições federais de ensino superior, que foi reduzido a partir de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional – argumentou a pasta.
O que diz o Governo Federal*
É falso que o Governo Federal tenha diminuído o investimento nas universidades federais nos últimos dois anos. Muito pelo contrário. Preliminarmente ao período da atual gestão, a PEC da Transição permitiu suplementação em R$ 1,7 bilhão de recursos discricionários em 2023 para universidades e Institutos Federais. Em 2024, a suplementação de recursos discricionários foi de R$ 747,3 milhões para universidades e Institutos Federais, visando corrigir a inflação e recompor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que sofreu cortes pelo Congresso Nacional. Para priorizar essa ação, os recursos foram realocados de outras ações do MEC.
Tratando exclusivamente de recursos discricionários, considerando o somatório de universidades e Institutos Federais, comparando o valor empenhado em 2021 e o empenhado em 2024, há um aumento de 23,5% — de R$ 8,1 bilhões passa para R$ 10 bilhões.
Nos últimos dois anos, foram garantidos dois reajustes salariais (2023 e 2025), reestruturação das carreiras de docentes e técnicos de universidades e institutos federais e ampliação do banco equivalente (2023 e 2025). Tudo isso permitiu a retomada de concursos públicos. O auxílio-alimentação dos professores e técnicos foi reajustado em 118% entre 2023 e 2024, passando de R$ 458 para R$ 1.000. O auxílio-saúde e o auxílio-creche também foram reajustados em cerca de 50%.
Somente na assistência estudantil, cuja política se tornou lei neste governo (Política Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes, Lei nº 4.914/2024), observamos um crescimento de 60% dos recursos do Pnaes em universidades e institutos federais e do Programa Bolsa Permanência, saindo de R$ 1,4 bilhão executado em 2021 para R$ 2,2 bilhões em 2024.
A Bolsa Permanência, que atendia 8 mil alunos em 2021, hoje atende 17.300 estudantes indígenas e quilombolas nas universidades federais. Seu valor foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400.
Consta ressaltar que, antes da atual gestão do Governo Federal, a educação superior pública federal vinha de seis anos sem reajuste salarial, sem concursos públicos e sem diálogo com servidores docentes e técnicos. Os anos de 2021 e 2022 tiveram o pior orçamento discricionário da história das universidades e institutos federais. Bolsas de pós-graduação, de formação de professores, além das bolsas permanência e de iniciação científica estiveram sem reajuste por dez anos. Universidades e institutos federais acumulavam obras paralisadas e falta de investimento.
Agora, a educação entrou no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de investimento de até R$ 9,5 bilhões até o fim do governo para consolidação e expansão de universidades, Institutos Federais e hospitais universitários. A execução das obras do PAC está ganhando tração no exercício de 2025, após superação das fases de busca por dominialidade de terrenos e processos licitatórios.
Nota publicada no site do Governo Federal em 09/06/2025 às 10h23 - confira aqui.
Esta matéria apareceu primeiro no Pleno News.
*Matéria atualizada em 09.jun.2025 às 23h52.
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