Censura: PT pede ao TSE que barre impulsionamento de conteúdos críticos a governos na pré-campanha

O Partido dos Trabalhadores (PT) sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíba o impulsionamento de conteúdos em redes sociaisque façam críticas ao desempenho de governos durante a pré-campanha. Segundo o diretório nacional da sigla, se não houver uma mudança na regra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o mais afetado, uma vez que é pré-candidato à reeleição.

A sugestão foi enviada enquanto a Corte Eleitoral revisa as resoluções das normas que estabelecerão as regras para as eleições de outubro. Partidos, associações e representantes da sociedade civil podem enviar sugestões para aprimorar as normas até 30 de janeiro. Nesta semana, o TSE realiza audiências públicas para apresentar as recomendações. O processo é coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

A agremiação pede que seja retirado o trecho do artigo 3º da resolução sobre propaganda eleitoral, que estabelece que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, ainda que a publicação seja impulsionada nas redes sociais, desde que não esteja relacionada à disputa eleitoral.

Segundo a equipe jurídica do PT, no entanto, a tentativa de dissociar a pré-campanha da disputa eleitoral é “insustentável”, uma vez que todas as críticas feitas por pré-candidatos são associadas à campanha eleitoral futura. Além disso, argumentam que haveria uma contradição na regra, uma vez que a Justiça Eleitoral permite o impulsionamento de críticas, mas proíbe que o governo em exercício publique manifestações durante a disputa eleitoral.

O partido do presidente Lula enviou 12 sugestões sobre a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral para o pleito de outubro. Entre elas, destaca-se a proposta para que as plataformas devem se antecipar e remover conteúdos que veiculem “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” contra candidatos e partidos, e não só contra o sistema eleitoral e as instituições.

A resolução estabelece que as publicações que ataquem o processo eleitoral sejam removidas de acordo com decisões anteriores da Justiça Eleitoral e sem necessidade de nova ordem judicial. O PT, por sua vez, quer que os conteúdos sobre candidatos, partidos e federações também sejam incluídos nessa regra.

“A integridade do processo eleitoral não se limita na defesa das estruturas formais da Justiça Eleitoral ou do sistema eletrônico de votação, mas, igualmente, a tutela da imagem e da credibilidade dos atores que integram o pleito e que, por meio da propaganda eleitoral, apresentam suas propostas ao eleitorado. A desinformação direcionada contra esses sujeitos possui efeito corrosivo semelhante, pois compromete a legitimidade do debate democrático e desestabiliza a livre formação da vontade popular”, argumentam os advogados.

A intenção é aproximar a resolução sobre propaganda eleitoral ao que já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Marco Civil da Internet.

Outra sugestão é sobre a prática de ocultação de perfis (shadow banning), que consiste em um perfil deixar de aparecer nas plataformas ou não ser encontrado nas buscas. O PT pede que a Justiça Eleitoral proíba que os provedores de aplicação promovam a prática e afirma que políticos da agremiação e de esquerda já foram atingidos.

Também propõe que a Justiça Eleitoral adote uma postura ativa sobre conteúdos feitos com inteligência artificial (IA), para “neutralizar os efeitos deletérios da desinformação digital, cujas repercussões são amplificadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade comunicacional, como nas redes sociais”.

A equipe jurídica do PT sugere que o TSE inverta o ônus da prova e determine que o responsável por vídeo feito por IA seja acionado judicialmente para comprovar que o material é autêntico e não foi manipulado, no caso de vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas que possam comprometer a percepção do eleitor sobre fatos, falas ou eventos.

Pede que, se for comprovado que o conteúdo não é autêntico, que a Justiça Eleitoral determine a retirada imediata da publicação.

As sugestões do PT, de outros partidos e associações sobre propaganda eleitoral devem ser apresentadas em audiência pública no TSE nesta quinta-feira. Também serão apresentadas propostas sobre representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

Este conteúdo apareceu primeiro no Valor Econômico.