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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a contar com um importante reforço no acesso à saúde e à reabilitação na Paraíba.
A Lei Estadual nº 14.466/2026, de autoria do deputado Chico Mendes, assegura a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com TEA e também para um acompanhante, sempre que houver necessidade de deslocamento para consultas, exames, tratamentos e atividades terapêuticas em outro município.
A nova legislação abrange o transporte rodoviário convencional, metropolitano e ferroviário em todo o estado, ampliando as possibilidades de deslocamento para pacientes e familiares que dependem de atendimento especializado fora de suas cidades de origem.
De acordo com o texto da lei, a medida tem como principal objetivo facilitar o acesso aos serviços de saúde e reabilitação, além de reduzir os custos com viagens, que muitas vezes representam um desafio financeiro para as famílias.
O projeto que deu origem à norma foi apresentado por Chico Mendes na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A proposta reconhece que diversos atendimentos especializados para pessoas com TEA não estão disponíveis em todos os municípios, tornando o deslocamento uma necessidade frequente e, em muitos casos, um obstáculo ao tratamento adequado.
Com a entrada em vigor da legislação, o benefício da gratuidade também contempla um acompanhante, garantindo mais apoio e segurança durante os deslocamentos para atendimentos médicos e terapêuticos.
A iniciativa é considerada um avanço na promoção da inclusão, da acessibilidade e do direito à saúde das pessoas com TEA no estado.
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