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Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
Saiba quem são os autores do PL que equipara aborto a homicídio

Política

Saiba quem são os autores do PL que equipara aborto a homicídio

Projeto de lei foi aprovado em regime de urgência.

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A Câmara aprovou, na última quarta-feira (12), o regime de urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A urgência, na prática, permite que a proposta tramite mais rápido na Casa, indo diretamente ao plenário.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. A maior parte das assinaturas é de parlamentares do Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio:

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Leia Também:

– Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
– Evair Vieira de Melo (PP-ES)
– Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
– Gilvan da Federal (PL-ES)
– Filipe Martins (PL-TO)
– Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
– Bibo Nunes (PL-RS)
– Mario Frias (PL-SP)
– Delegado Palumbo (MDB-SP)
– Ely Santos (Republicanos-SP)
– Simone Marquetto (MDB-SP)
– Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
– Renilce Nicodemos (MDB-PA)
– Abilio Brunini (PL-MT)
– Franciane Bayer (Republicanos-RS)
– Carla Zambelli (PL-SP)
– Dr. Frederico (PRD-MG)
– Greyce Elias (Avante-MG)
– Delegado Ramagem (PL-RJ)
– Bia Kicis (PL-DF)
– Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
– Lêda Borges (PSDB-GO)
– Junio Amaral (PL-MG)
– Coronel Fernanda (PL-MT)
– Pastor Eurico (PL-PE)
– Capitão Alden (PL-BA)
– Cezinha de Madureira (PSD-SP)
– Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
– Pezenti (MDB-SC)
– Julia Zanatta (PL-SC)
– Nikolas Ferreira (PL-MG)
– Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
– Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte).

O que diz o texto?
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nessas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido. Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.

A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

Quais são os próximos passos?
Com a urgência aprovada, o texto pode ser encaminhado diretamente ao plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.

– Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente – afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta (13).

Esta matéria apareceu primeiro no Estadão.

 

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Estado
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mário Agra/Câmara dos Deputados
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