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Domingo, 15 de Novembro 2026

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TSE manda Lula explicar, em 48h, propaganda em redes do governo
Eleições 2026

TSE manda Lula explicar, em 48h, propaganda em redes do governo

Ação ajuizada pelo Partido Liberal aponta que o governo teria utilizado canais institucionais para promover realizações.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem, no prazo de 48 horas, explicações sobre o uso de perfis oficiais do governo para divulgar ações da administração federal no período de restrições eleitorais.

A decisão, assinada na última quinta-feira (23), foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), que aponta que o governo teria utilizado canais institucionais para promover programas e realizações da gestão em meio ao período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o partido, cerca de mil publicações feitas nos perfis oficiais do Canal Gov, no Instagram e no X divulgam programas, obras e ações do governo, o que caracterizaria publicidade institucional proibida nos três meses que antecedem as eleições. Além de solicitar as manifestações de Lula, da federação e de Sidônio, Nunes Marques determinou que o Facebook e o X preservem as postagens questionadas.

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Na decisão, o ministro afirmou que, em uma análise preliminar, diversas publicações “ostentam, em tese, conteúdo compatível com publicidade institucional voltada à divulgação de programas, ações, obras e realizações governamentais”, o que demonstra, em princípio, a plausibilidade jurídica da ação apresentada pelo PL.

Apesar disso, o presidente do TSE não acolheu, por enquanto, o pedido do partido para suspender as páginas oficiais do governo ou impedir novas publicações. Segundo ele, o elevado número de conteúdos questionados exige um exame mais aprofundado antes da adoção de uma medida mais ampla.

A Lei das Eleições proíbe a veiculação de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções previstas em lei, com o objetivo de preservar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

Este conteúdo apareceu primeiro no Pleno News.

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FONTE/CRÉDITOS: Pleno News
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Ricardo Stuckert/PR
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