O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (4) que quem comemorar o dia 8 de janeiro estará cometendo um crime, já que, em suas palavras, a data marca uma tentativa de golpe de Estado.
A interpretação de ‘golpe’, no entanto, é questionada por especialistas de Direito, incluindo o Dr. Ives Gandra Martins, considerado um dos maiores juristas vivos. Ele repudia qualquer classificação do tipo, afirmando que não houve qualquer investida nesse sentido, especialmente por não existir exércitos, armas e tanques durante os atos de 8/1. Logo, segundo Gandra, um golpe sem esses três elementos jamais aconteceu na História.
A próxima segunda-feira (8) marca um ano dos atos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF. Moraes, apesar de afirmar que foi vítima das investidas do 8/1, ainda assim é o relator de 1.345 processos criminais que investigam a atuação dos invasores.
“Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 estará comemorando um crime, porque estará comemorando uma tentativa de golpe”, alertou o magistrado em entrevista à revista Veja, reiterando a imposição de sua interpretação de que a ação configurou tentativa de golpe de Estado.
“Seria importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer. Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe. Não se comemora tentativa de derrubar os Poderes constituídos. Isso é crime também”, prosseguiu Moraes.
Alexandre emendou dizendo que houve omissão das forças de segurança em Brasília e que o principal temor entre as autoridades era que, na prática, acontecesse um ‘efeito dominó’ e as Polícias Militares de outros estados aderissem aos atos, o que não ocorreu.
“Eu tinha certeza de que as Forças Armadas não iriam aderir. Mas o grande receio é que começassem a pipocar em vários estados e isso forçasse a uma reação da polícia, que acabasse gerando um conflito civil de proporções inéditas no Brasil. Ou seja, foi uma temeridade, um absurdo, inclusive porque agentes políticos incentivaram isso. Não é possível ter clemência com uma tentativa de golpe”, finalizou o ministro do STF.
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