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Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que muda as regras de venda dos estoques públicos de alimentos do governo federal. Pelo texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fica autorizada a vender produtos diretamente a pequenas empresas e cooperativas, sem precisar de leilão. A proposta foi relatada pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).
“Trata-se de um projeto de lei de significativa importância para a política agrícola brasileira, para os programas de alimentos do Brasil e para o próprio estoque público. Além de alimentar aqueles menos favorecidos”, defendeu Santiago.
Ao destinar a venda direta ao pequeno varejo alimentar e a cooperativas, o parlamentar acredita que a medida “fortalece elos estratégicos da cadeia produtiva e promove maior capilaridade na distribuição.” O relator também destacou que a venda ordenada dos estoques gera receita que ajuda a repor o próprio estoque, “reduzindo a necessidade líquida de novos recursos públicos.”
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REDAÇÃO DIÁRIO DO PAÍS
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