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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026

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Câmara aprova relatório do deputado Paraibano, Wilson Santiago, que muda regras de venda dos estoques públicos de alimentos
Política

Câmara aprova relatório do deputado Paraibano, Wilson Santiago, que muda regras de venda dos estoques públicos de alimentos

Deputado republicano foi relator da proposta que autoriza a Conab a vender estoques diretamente a micro e pequenas empresas e cooperativas.

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Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que muda as regras de venda dos estoques públicos de alimentos do governo federal. Pelo texto, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fica autorizada a vender produtos diretamente a pequenas empresas e cooperativas, sem precisar de leilão. A proposta foi relatada pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).

“Trata-se de um projeto de lei de significativa importância para a política agrícola brasileira, para os programas de alimentos do Brasil e para o próprio estoque público. Além de alimentar aqueles menos favorecidos”, defendeu Santiago.

Ao destinar a venda direta ao pequeno varejo alimentar e a cooperativas, o parlamentar acredita que a medida “fortalece elos estratégicos da cadeia produtiva e promove maior capilaridade na distribuição.” O relator também destacou que a venda ordenada dos estoques gera receita que ajuda a repor o próprio estoque, “reduzindo a necessidade líquida de novos recursos públicos.”

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Os preços cobrados pela Conab nas vendas diretas terão como referência os valores praticados no mercado. As regras detalhadas de credenciamento e os critérios de adesão serão definidos em ato conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, com base em estudos técnicos da Conab.



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FONTE/CRÉDITOS: Assessoria
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