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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026

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Concurso Público para Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça da Paraíba está com inscrições abertas
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Concurso Público para Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça da Paraíba está com inscrições abertas

todo, estão disponíveis 60 serventias a serem preenchidas, das quais 42 vagas são para o critério de Provimento e 18 vagas para o critério de Remoção.

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O Poder Judiciário da Paraíba lançou o edital de inscrições para o Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais em serventias vagas no estado. Ao todo, estão disponíveis 60 serventias a serem preenchidas, das quais 42 vagas são para o critério de Provimento e 18 vagas para o critério de Remoção.

 

Critérios de Inscrição

Os candidatos poderão optar por concorrer em ambos os critérios de ingresso, sendo possível a inscrição simultânea para Provimento e Remoção. No entanto, é necessário realizar um procedimento de inscrição separado para cada critério escolhido.

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A inscrição por critério abrange a totalidade das delegações listadas no Anexo I disposto em Edital.

 

Período de Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet a partir das 16h do dia 7 de outubro de 2024 até 16h do dia 5 de novembro de 2024.

 

Valor da Inscrição

O valor da inscrição é de R$ 350,00 para cada critério de ingresso (Provimento ou Remoção). O pagamento do boleto referente à inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de novembro de 2024.

 

DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

Será possível solicitar a isenção da inscrição os candidatos que forem: doadoras regulares de leite materno; doadores de sangue à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado da Paraíba; doadores de medula óssea; transplantados e aos doadores que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O pedido de isenção somente poderá ser requerido entre 16h00min do dia 5 de agosto de 2024 às 16h00min do dia 3 de setembro de 2024, por meio da solicitação de inscrição no sítio eletrônico da Consulplan, www.consulplan.net.

 

DAS SERVENTIAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD

Do total de serventias previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência – PcD. O candidato, Pessoa com Deficiência, deverá encaminhar, via SEDEX ou carta registrada, ambos com AR, para a Consulplan, no endereço indicado no item 1.4 deste Edital, com postagem até o dia 6 de novembro de 2024, laudo médico original ou sua cópia autenticada, no qual estejam atestadas a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

 

DAS SERVENTIAS RESERVADAS A PESSOAS NEGRAS

Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das serventias vagas oferecidas no certame de provimento. Para concorrer através da reserva de serventias o candidato negro deverá, no ato da inscrição, seguir os critérios previstos em Edital.

 

DAS FASES DO CONCURSO

O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:

  1. a) Prova Objetiva de Seleção;
  2. b) Prova Escrita e Prática;
  3. c) Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
  4. d) Prova Oral; e
  5. e) Exame de Títulos.

Os candidatos que estiverem concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) realizarão:

  1. a) provas objetivas distintas para cada critério de ingresso; e
  2. b) prova única nas seguintes fases: prova escrita e prática e prova oral.

 

DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em João Pessoa/PB, no dia 26 de janeiro de 2025, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário da Justiça Eletrônico – Dje.

 

DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA

A Prova Escrita e Prática será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório. A Prova Escrita e Prática será realizada em João Pessoa/PB, em data a ser oportunamente publicada no Diário da Justiça Eletrônico – Dje. A consulta e impressão da data, do horário e do local de realização da prova divulgados no endereço eletrônico www.consulplan.net são de exclusiva responsabilidade do candidato.

Os interessados poderão obter mais informações acerca do Edital, acessando o site da Consulplan (www.consulplan.net). Em caso de dúvidas, a Consulplan fornece os canais de atendimento: telefone 0800-100-4790 (dias úteis, de 8h às 17h30), ou pelo e-mail: [email protected].

 

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FONTE/CRÉDITOS: Assessoria/Consulplan
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Reprodução
REDAÇÃO DIÁRIO DO PAÍS

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