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O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, a partir de 22 de julho, após concluir uma investigação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A decisão, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), inclui uma lista extensa de itens isentos, preservando setores estratégicos para ambas as economias.
Contexto da decisão
A investigação conduzida pelo USTR durou um ano e avaliou práticas brasileiras consideradas, pelo governo americano, como restritivas ao comércio.
Entre os pontos citados estão o funcionamento do PIX, regras para plataformas digitais, acesso ao mercado de etanol, fiscalização do desmatamento ilegal e questões de propriedade intelectual.
Segundo o relatório final, essas políticas “oneram ou restringem” empresas e exportadores dos EUA.
O governo Trump afirma ter tentado negociar mudanças com o Brasil ao longo do último ano, sem sucesso.
Produtos isentos e impacto econômico
Apesar das críticas, diversos itens relevantes para a pauta exportadora brasileira ficaram fora da nova tarifa, como:
• Petróleo
• Café
• Carne bovina
• Aeronaves
• Celulose
Esses produtos são considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo impacto sobre preços internos, seja pela insuficiência de produção doméstica.
Para o Brasil, isso significa que boa parte das exportações mais relevantes não será afetada pela nova cobrança.
Posições dos governos
O governo brasileiro afirma que três temas concentraram os principais impasses nas negociações:
• PIX;
• Acesso do etanol americano ao mercado brasileiro;
• Proposta de moratória para isentar plataformas digitais de tributos e multas.
Interlocutores do governo Lula consideram esses pontos inegociáveis.
Já autoridades americanas negam motivação política e dizem buscar apenas corrigir práticas que prejudicam a competitividade dos EUA.
Washington afirma que não pretende extinguir o PIX, mas alterar regras que considera desfavoráveis às empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
Quando a tarifa começa a valer
A tarifa de 25% será aplicada a partir de 22 de julho, exceto para mercadorias que já tiverem deixado o Brasil rumo aos EUA antes dessa data.
O governo americano também informou que a medida pode ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas consideradas problemáticas.
Paralelamente, o USTR avalia outra tarifa, de 12,5%, para países que, segundo o governo americano, não combatem adequadamente produtos fabricados com trabalho forçado — o Brasil está entre eles. Caso ambas sejam aplicadas, a sobretaxa pode chegar a 37,5%.
O que é a Seção 301
A Seção 301 permite que os EUA investiguem políticas de outros países que possam prejudicar empresas americanas.
O mecanismo autoriza a adoção de medidas de retaliação, como tarifas adicionais, após análise técnica e consulta pública.
Diferentemente da Seção 232, que trata de segurança nacional, a 301 é voltada a práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Audiências e reação do setor produtivo
Antes da decisão, o USTR realizou audiências públicas com participação de entidades brasileiras como:
• CNI
• Fiesp
• Abimaq
• CNA
Representantes da indústria e do agronegócio argumentaram que a tarifa elevaria custos para empresas brasileiras e americanas, além de afetar cadeias produtivas integradas entre os dois países.
O senador Flávio Bolsonaro participou por iniciativa própria, pedindo o adiamento da medida. Sua presença não representou oficialmente o governo brasileiro.
Resposta do governo brasileiro
O Itamaraty contestou as acusações, afirmando que:
• O PIX é uma infraestrutura pública aberta a empresas nacionais e estrangeiras.
• Decisões sobre plataformas digitais seguem leis brasileiras e se aplicam igualmente a empresas de qualquer país.
• Acordos comerciais do Brasil respeitam normas internacionais.
• O país tem fortalecido políticas de combate ao desmatamento e à corrupção.
• Há mecanismos de fiscalização contra trabalho análogo à escravidão.
Após a decisão, o governo Lula pretende analisar a lista final de produtos afetados e avaliar possíveis respostas, incluindo medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.
Próximos passos
Com a tarifa confirmada, o Brasil deve:
• Avaliar impactos sobre setores exportadores;
• Decidir se mantém negociações com Washington;
• Considerar eventuais medidas de retaliação previstas em lei;
• Monitorar a possível aplicação da tarifa adicional de 12,5%.
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