A nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25.set.2026) a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line em todo o país.
A medida atinge plataformas de bets e cassinos virtuais e passa a valer imediatamente,impedindo novos depósitos por parte dos usuários.
Segundo o governo, os sites permanecerão em funcionamento apenas para permitir o resgate dos valores ainda disponíveis nas contas dos apostadores.
O prazo para retirada voluntária dos recursos se encerra às 23h59 de 5 de outubro, um dia após a realização do primeiro turno.
Durante o anúncio, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, a partir desta sexta-feira, as plataformas não poderão mais receber novos aportes financeiros.
Os usuários terão até a data definida para sacar os saldos remanescentes.
Caso os recursos não sejam resgatados dentro do prazo, o governo informou que os valores serão devolvidos pelos bancos responsáveis pela operação financeira das plataformas entre os dias 9 e 14 de outubro.
A decisão foi apresentada em São Paulo como parte de um pacote de medidas voltadas, segundo o Executivo, ao combate do endividamento das famílias brasileiras e à proteção da renda doméstica.
Críticas de Lula ao setor
A ofensiva contra as apostas on-line ocorre após uma sequência de críticas do presidente ao segmento.
Na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na última terça-feira (22), Lula afirmou que as plataformas de apostas transformam “vício em lucro” e contribuem para a destruição de famílias.
Em agenda de campanha realizada nesta sexta-feira no Recife, o presidente voltou a defender o encerramento das atividades das bets.
Em discurso, Lula argumentou que o dinheiro gasto em apostas deveria ser destinado ao sustento familiar e criticou a promessa de ganhos fáceis oferecida pelas plataformas.
Governo prepara projeto para criminalizar apostas
Além das medidas administrativas anunciadas, o governo trabalha na elaboração de um projeto de lei para criar tipos penais específicos relacionados à exploração e à promoção de apostas.
Como a Constituição impede a edição de medidas provisórias sobre matéria penal, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Pelo texto em elaboração, a exploração ou operação de apostas de quota fixa poderá passar a ser considerada crime, com pena prevista de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
A punição poderá alcançar não apenas operadores, mas também intermediários, administradores e responsáveis por canais destinados à atividade.
A proposta prevê agravamento da pena em um terço quando a aposta estiver relacionada a eventos virtuais de jogos on-line, incluindo cassinos digitais.
O projeto também pretende criminalizar ações de publicidade e marketing destinadas a incentivar apostas. Nesses casos, a pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
A mesma punição poderá ser aplicada a pessoas que recrutem apostadores ou obtenham ganhos financeiros por meio da divulgação dessas atividades.
Outra frente da proposta trata do uso de dados pessoais.
O texto prevê sanções para quem fornecer, comercializar ou segmentar bases de dados destinadas ao direcionamento de publicidade de apostas, especialmente quando envolverem informações sobre perdas financeiras, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.
Instituições financeiras, agentes de pagamento e empresas que processem ou armazenem transações vinculadas às apostas, desde que tenham conhecimento da origem dos recursos, também poderão ser responsabilizados.
Desenvolvedores e distribuidores de aplicativos de apostas estão entre os agentes que poderão ser enquadrados nas mesmas penalidades previstas pela proposta.
Com a decisão, o governo dá início a uma das maiores intervenções já realizadas no mercado de apostas on-line no país, setor que vinha expandindo rapidamente sua presença econômica, publicitária e esportiva nos últimos anos.
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