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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou com razão a decisão de enterrar na Câmara dos Deputados o polêmico PL da Misoginia, confirmando que o projeto não será votado neste ano.
Nikolas, conhecido por sua firme defesa das liberdades individuais contra o avanço do autoritarismo ideológico, acerta ao destacar que essa vitória impede a aprovação de uma lei perigosa, vaga e claramente instrumentalizada para censurar opiniões dissidentes.
O PL da Misoginia, aprovado de forma açodada no Senado, representava uma ameaça grave ao Estado de Direito: ao definir "misoginia" de maneira ampla e subjetiva como qualquer conduta que exteriorize "ódio ou aversão às mulheres", ele abria caminho para criminalizar críticas, piadas, debates e até discordâncias legítimas no campo das relações de gênero, equiparando-as ao racismo com penas de até cinco anos de prisão.
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REDAÇÃO DIÁRIO DO PAÍS
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