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A União Europeia retirou nesta terça-feira (12) o Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, por incumprimento das regras no uso de antimicrobianos.
"A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e invólucros, com efeitos a partir de 03 de setembro", disse à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Saúde, Eva Hrncirova.
A decisão está relacionada às regras europeias sobre o uso de antibióticos na produção animal. As normas da UE proíbem o uso de antibióticos para promover crescimento ou aumentar a produtividade em animais destinados à produção de alimentos.
Também é vedado o uso, em animais, de antibióticos reservados para o tratamento de determinadas infecções em humanos. As regras estão em vigor para produtores europeus desde 2022 e passarão a valer também para exportadores estrangeiros a partir de 3 de setembro de 2026.
A nova lista agora inclui 21 novos países autorizados, enquanto a Argentina, o Paraguai e o Uruguai continuam a ter permissão para exportar para a UE. A exclusão isolada do Brasil amplia a desvantagem competitiva do setor frente aos vizinhos sul-americanos e dá vantagem aos demais parceiros do Mercosul nas vendas para o bloco europeu.
A publicação da lista materializa o desejo da União Europeia de enviar um forte sinal de vigilância, após críticas do setor agrícola e da França pela assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai). O acordo entrou em vigor em 1° de maio, em caráter provisório, aguardando decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
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DIÁRIO DO PAÍS