Você sabia? Governo Lula retirou o Brasil de declaração internacional contrária ao aborto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, documento internacional assinado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro.

A declaração reúne países que defendem, entre outros pontos, que não existe um direito internacional ao aborto.

A decisão foi anunciada em janeiro de 2023 por meio de comunicado conjunto dos ministérios das Relações Exteriores, Saúde, Mulheres, Direitos Humanos e Cidadania.

Segundo o governo federal, o documento contém um entendimento considerado limitador dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família.

De acordo com a justificativa oficial, a permanência do Brasil na declaração poderia comprometer a aplicação da legislação nacional relacionada aos direitos reprodutivos e às políticas públicas de saúde.

O governo afirmou ainda que a mudança busca alinhar a atuação brasileira aos compromissos internacionais assumidos pelo país na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A Declaração do Consenso de Genebra foi criada em 2020 e enfatiza que não há obrigação internacional de os países promoverem ou financiarem o aborto, além de defender a soberania nacional sobre o tema. O Brasil estava entre os signatários originais do documento.

A decisão provocou reações distintas no cenário político.

Setores conservadores criticaram a retirada do país da declaração, enquanto grupos ligados aos direitos das mulheres e à saúde reprodutiva consideraram a medida um reposicionamento da política externa brasileira sobre o tema.

Com a saída do acordo, o Brasil passou a adotar posicionamentos alinhados a outros instrumentos internacionais voltados à promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, conforme informado pelo governo federal.

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