Brasil e Japão assinam Tratado de Assistência Penal Mútua

Brasília, 25/01/2021 - Foi assinado, nesta quinta-feira (25), em Tóquio, o Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Japão. O instrumento é importante para os dois países atuarem no combate à criminalidade transnacional.

O Brasil é o primeiro país latino-americano a assinar acordo desta natureza com o Japão. Quando em vigor, o acordo fornecerá bases para a cooperação direta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e seus congêneres japoneses, constituindo importante instrumento para os dois países no combate à criminalidade transnacional.

O Tratado foi assinado pela ministra das Relações Exteriores do Japão, Yoko Kamikawa, e o embaixador da República Federativa do Japão, Octávio Henrique Dias Garcia. Até o momento, também firmaram acordo os Estados Unidos, Coreia do Sul, China, Hong Kong, União Europeia, Rússia e Vietnã.

Instrumentos criminais

O instrumento prevê a assistência mútua entre o Brasil e o Japão em investigações, processos e outros instrumentos criminais com base em solicitações das partes. O objetivo é avançar no campo da Justiça Criminal com a parceria estratégica dos dois países.

De acordo com o Tratado, o Brasil e o Japão deverão, mediante solicitação, fornecer as assistências mútuas:

- Testemunho, declaração ou aquisição;
- Habilitar a escuta por meio de videoconferência;
- Identificação de pessoas, propriedades ou lugares;
- Fornecimento de propriedades pertencentes aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
- Comunicação por convite às pessoas obrigadas a comparecer à entrega de documentos relacionados aos processos penais;
- Transferência de detido para efeito de testemunho e outros fins;
- E procedimentos para confisco, preservação de produtos ou ferramentas criminais.