A nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25.set.2026) a proibição total das apostas de quota fixa e dos cassinos online no Brasil, as chamadas bets.
A medida foi formalizada por Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.
O Jornal Nacional (JN), da TV Globo, deu destaque à decisão e ressaltou o intervalo de tempo: o mesmo governo que sancionou a Lei 14.790, em dezembro de 2023, agora encerra o mercado que ajudou a organizar.
A reportagem do JN apresentou o anúncio ao lado do histórico da regulamentação e das críticas de entidades do setor, que apontam risco de crescimento do mercado clandestino.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou o cronograma.
A partir desta sexta-feira, novos depósitos nas plataformas estão proibidos.
Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para sacar o saldo remanescente.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os saldos por CPF.
A Caixa Econômica Federal atuará como intermediária em caso de problemas na devolução.
Lula comparou o vício em apostas a um câncer e ao crack.
“A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Este país que era contra cassino, contra a briga de galo, contra rinha, trouxe o cassino para dentro de casa. Tomei a decisão, não dá. Não é brincadeira. É uma coisa muito séria, que está afetando a saúde mental de milhões de pessoas inocentes. Pessoas pobres que jogam para ver se conseguem comprar o pão do dia seguinte”, afirmou o petista.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração, operação e publicidade de apostas de quota fixa, com penas de 4 a 6 anos de reclusãopara quem operar plataformas, mesmo com autorização estrangeira.
O histórico que o JN colocou em evidência
As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no governo Michel Temer, pela Lei 13.756.
O texto previa regulamentação em até quatro anos. O governo Jair Bolsonaro não concluiu o processo.
Em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei 14.790, que regulamentou o setor, incluiu jogos online (como o “jogo do tigrinho”), definiu tributação e criou a Secretaria de Prêmios e Apostas.
As empresas autorizadas passaram a operar legalmente a partir de janeiro de 2025, após pagar outorgas de R$ 30 milhões por cinco anos.
Em dois anos de mercado regulado, a União arrecadou cerca de R$ 19 bilhões.
O governo justifica a virada de mesa como correção de um erro e proteção à saúde pública.
Analistas e a oposição, no entanto, apontam o timing: a decisão ocorre em plena campanha, com Lula e Flávio Bolsonaro empatados tecnicamente nas pesquisas para o primeiro e o segundo turno.
Reações: “estelionato eleitoral” e insegurança jurídica
O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, classificou a medida de “estelionato eleitoral” e chamou Lula de “oportunista” e “pai do tigrinho”.
“Foi tudo programado. A nove dias da eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets. Faz por medida provisória, que tem duração só de quatro meses. Depois das eleições, se a MP caducar, as bets podem voltar com força total”, disse.
Flávio defende o fim dos cassinos on-line, mas sinaliza manutenção das apostas esportivas em eventos reais.
Clubes de futebol, que têm bets como patrocinadoras master, protestaram nas semanas anteriores, estimando impacto de cerca de R$ 1 bilhão e risco de insolvência.
Lula classificou o argumento de “balela” e disse que os times precisam aprender a viver sem “lavagem de dinheiro”.
Entidades do setor alertam para insegurança jurídica
Empresas que pagaram outorgas e obtiveram autorização agora terão as licenças extintas sem indenização.
Representantes afirmam que a proibição do mercado legal pode empurrar dezenas de milhões de apostadores para plataformas clandestinas, que já representam cerca de 40% do volume e não oferecem as proteções criadas na regulamentação de 2023.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 diaspara se tornar permanente. Sem votação, perde a validade.
O projeto de lei criminalizando a atividade também depende do Legislativo.
A decisão fecha um ciclo curto: o governo regulamentou, cobrou impostos e outorgas, viu o mercado explodir, enfrentou críticas pelo endividamento e pela ludopatia e, na reta final da campanha, optou pela proibição total.
O Jornal Nacional tratou o episódio exatamente por esse ângulo — o governo que organizou o setor agora o desmonta, três anos depois.
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