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Terça-feira, 29 de Setembro 2026
Jurídico do PL vence ações contra postagens do PT envolvendo fake news e desinformação
Justiça

Jurídico do PL vence ações contra postagens do PT envolvendo fake news e desinformação

Decisões condenam os deputados André Janones, Lindbergh Farias e Rogério Correia.

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A equipe jurídica do Partido Liberal (PL) conquistou vitórias expressivas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra adversários da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

As decisões condenam os deputados federais André Janones (MG), Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG) destacando que os parlamentares cometeram fake news e desinformação ao atacar a honra e tentar vincular Flávio Bolsonaro ao crime.

Uma das vitórias mais expressivas foi a condenação contra a estratégia mentirosa do PT para tentar vincular o PL e o senador a favor de projetos pelo fim da CLT ou favorável as restrições de direitos trabalhistas.

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A decisão judicial demonstrou que não existe a proposta de uma escala 7×0, sem folga ou descanso semanal, como tentam enganar o eleitor induzindo ao erro de uma discussão de projeto de lei que sequer existe. Os deputados petistas estão obrigados a remover todas as publicações, também como suspender qualquer impulsionamento e compartilhamento da notícia falsa em redes sociais.

Uma vitória expressiva ocorreu também contra o deputado André Janones, que tentou associar o senador Flávio Bolsonaro com traficantes, milícias e ao assassinato de Marielle Franco, já elucidado pela Justiça. A decisão obriga o deputado Janones a remover a publicação em qualquer rede social, como também aplica multa diária em caso de descumprimento.

O despacho judicial afirma que não existe nenhum lastro de veracidade nas acusações de Janones, nem envolvimento do senador com práticas criminosas.

Os deputados petistas Rogério Correia e Lindbergh Farias também sofreram derrotas simbólicas em decisões do TSE. O despacho judicial aponta ilicitude em publicações de ambos nas redes sociais ao tentar associar o senador ao crime organizado. A decisão aponta que os petistas tentam desqualificar a honra de Flávio Bolsonaro divulgando um fato sabidamente inverídico e gravemente descontextualizado.

No sentido contrário à tentativa ilegal dos deputados petistas, Flávio Bolsonaro anunciou o Brasil Sem Medo, um plano de ações para fortalecer o enfrentamento a organizações terroristas e repressão à criminalidade.

A derrubada de uma postagem a partir da utilização de uma foto falsa, foi o reconhecimento da Justiça de utilização de deep fake, inclusive com comprovação de laudo técnico. A decisão do TSE indica a gravidade da conduta praticada por adversários do senador, ao apresentarem uma fotografia como sendo um registro autêntico, quando na verdade foi gerada por inteligência artificial para prejudicar Flávio Bolsonaro. Os adversários petistas tentam interferir na opinião dos eleitores com fatos inexistentes.

Confira as decisões:

Decisão – 0600968-64.2026.6.00.0000

Decisão – concede parcialmente a liminar – 0600969-49.2026.6.00.0000

Decisão – defere parcialmente a liminar – 0600935-74.2026.6.00.0000

Decisão – PL x Lindbergh e Rogério Correia (Seleção do crime) – Rp 0600965-12.2026.6.00.0000

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