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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.764/2025, de autoria do deputado Sargento Neto, que dispõe sobre o combate à adultização de crianças. De acordo com o deputo, o projeto, denominado de Lei Felca, tem o objetivo prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação de sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral.
A Casa de Epitácio Pessoa é a primeira do país a aprovar matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome proposto à lei faz referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, de 27 anos, natural de Londrina, no Paraná. Na última quarta-feira (6), o influenciador digital utilizou suas redes sociais e seu canal no Youtube para denunciar o que chamou de “adultização” de menores. Em vídeo de quase 50 minutos, Felca aborda a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A matéria especifica como adultização de crianças toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, a exemplo do uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta; além do estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.
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REDAÇÃO DIÁRIO DO PAÍS
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