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BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 20.mar.2024 o Projeto de Lei (PL) das “saidinhas” em votação simbólica.
O deputado federal por São Paulo, Mário Frias (PL), comemorou a aprovação do Projeto de Lei.
"A aprovação deste PL contempla a maior parte dos cidadãos brasileiros que não aguentam mais tanta violência e impunidade. Mais uma vitória em favor do povo", disse Mario Frias ao jornalismo do DIÁRIO DO PAÍS.
A aprovação da proposição veda as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas. Fica também proibida a concessão quando se trata de crime hediondo ou quando cometido com o emprego de violência ou graves ameaças.
A proposta já foi aprovada na Câmara e Senado e agora será encaminhada para que Lula sancione ou vete.
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