OAB do RJ repudia Acadêmicos de Niterói por ‘intolerância religiosa’

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota pública, nesta terça-feira (17), na qual manifestou repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que no último domingo (15) apresentou um enredo com uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí e que, em uma das alas, zombou dos evangélicos.

Na nota divulgada pela OAB, a instituição classificou o episódio como um caso de “preconceito religioso” contra cristãos. O posicionamento foi assinado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC).

Segundo a OAB-RJ, a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, especialmente no artigo 5°, inciso VI, que assegura a inviolabilidade da consciência e de crença. A entidade também citou tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

– Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país – ressaltou a OAB.

Por fim, a nota aponta que a entidade reafirma “seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa, com a promoção da convivência pacífica e respeitosa entre os diversos credos e com o combate firme e permanente a toda forma de intolerância e discriminação”.

Confira, na íntegra, a nota emitida pela OAB-RJ:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), por intermédio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e da Comissão Especial de Advogados Cristãos – (CEADC) no exercício de suas atribuições institucionais e em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, vem a público manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos Cristãos.

A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18). Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.

A OAB/RJ a CCIRE e a CEADC reafirmam, por fim, seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa, com a promoção da convivência pacífica e respeitosa entre os diversos credos e com o combate firme e permanente a toda forma de intolerância e discriminação.

SOBRE O DESFILE

A Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o presidente Lula (PT) no carnaval do Rio de Janeiro no último domingo, apresentou uma ala chamada “Neoconservadores em conserva”, com fantasias em formato de lata de conserva, em tom de sátira.

A ala de número 22 [mesmo número de urna do Partido Liberal], foi pensada para retratar os chamados “neoconservadores” como um grupo que se posiciona contra Lula e defende pautas como privatizações e mudanças nas regras de trabalho.

Na descrição da escola, a fantasia usou uma lata como símbolo da família tradicional, descrita como composta apenas por homem, mulher e filhos.

Além disso, cada componente teve personagens na cabeça para representar diferentes setores ligados ao tal neoconservadorismo, como um fazendeiro, uma mulher rica, defensores do regime militar e evangélicos.

Ainda de acordo com o texto, esses grupos formariam um bloco no Congresso Nacional com pautas como flexibilização do porte de armas, exaltação militar, interesses do agronegócio e valores ligados à família tradicional.