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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quinta-feira (23) uma representação solicitando que o tribunal investigue a legalidade dos contratos de aluguel de veículos de alto padrão utilizados pelo Senado Federal.
O documento é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que destacou um novo contrato firmado com a empresa Quality Aluguel de Veículos para a locação de 79 SUVs, no valor de R$ 796,5 mil, montante superior ao contrato anterior, de R$ 377,8 mil.
Os veículos contratados são de alto padrão, com itens como teto solar, motor turbo e conectividade avançada. Para Furtado, o uso de recursos públicos deve ser direcionado ao “bem-estar coletivo”, principalmente, considerando um momento de “restrições orçamentárias”.
– O Senado opta por alugar veículos em um momento dessas restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade – afirmou o subprocurador.
– Decisões como essa devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para promover o bem-estar coletivo – acrescentou.
Furtado também ressaltou que as verbas públicas devem ser aplicadas com base em critérios técnicos sólidos, voltados ao atendimento das demandas da população.
Diante do caso, o Ministério Público pediu que o TCU apure possíveis irregularidades na locação das SUVs, avalie a necessidade dos veículos de luxo e examine as justificativas técnicas apresentadas, verificando se a locação é mais vantajosa que a compra.
Se forem confirmadas irregularidades, o subprocurador-geral solicita que o TCU abra uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis e encaminhe o caso ao presidente do Senado.
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