O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado que, segundo os autores, culminou nos atos radicais de 8 de janeiro de 2023.
Os ministros da Primeira Turma do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux votaram a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a ler o voto e ressaltou que “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República nos termos do Artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com com todas suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
– A consumação do crime do artigo 359-M, “tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído”, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito – falou o ministro em seu longo voto.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e votou a favor de tornar réus os oito denunciados pela PGR, afirmando que há “indícios razoáveis” contra os acusados.
– Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei – considerou Dino.
Terceiro a votar Luiz Fux decidiu também receber a denúncia da PGR.
– Dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas. Eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias – disse Fux.
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