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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recuou nesta terça-feira (1º) da decisão que suspendia as atividades digitais de campanha do candidato à Presidência Renan Santos(Missão). Os endereços poderão voltar à ativa, mas com restrições.
A nova decisão restabelece o acesso do candidato à participação em debates eleitorais no rádio ou TV e aos repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os perfis digitais, apesar de estarem novamente disponíveis, permanecerão fora dos mecanismos de recomendação da web.
Renan terá 72 horas para informar ao TSE a data de criação de cada perfil e quando eles começaram a ser usados para fins eleitorais. Qualquer outra conta usada com a mesma finalidade deverá ser informada dentro deste prazo, que é improrrogável.
Toffoli havia suspendido as atividades, alegando que Renan não havia cumprido o prazo de registro dos endereços eletrônicos oficiais da campanha. Segundo o ministro, a candidatura foi registrada no dia 7 de agosto, mas 16 perfis de redes sociais utilizados pelo candidato foram informados apenas no dia 19, por meio de petição complementar.
Na noite desta segunda-feira (31), o canal do YouTube e o perfil oficial do candidato e de seu vice, Aroldo Medina, no Instagram, estavam indisponíveis. A ação do Google e da Meta, respectivamente, atendia à ordem da Suprema Corte Eleitoral.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli reforça ainda que, caso as diligências impostas não sejam rigorosamente cumpridas, a candidatura do líder do MBL poderá ser indeferida. A Procuradoria-Geral Eleitoral tem o prazo de 24 horas para avaliar eventuais providências e sanções ao candidato.
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